Serviços de iluminação pública em Maringá serão feitos em PPP

A Prefeitura de Maringá lançou no início de agosto um edital de concorrência pública com valor de contrato estimado em R$ 81,338 milhões. O objetivo é firmar uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública durante 13 anos. Os envelopes para habilitação deverão ser entregues no dia 28 de setembro na B3 – Bolsa de São Paulo e os lances das concorrentes serão feitos no dia 6 de outubro.

A contraprestação máxima mensal que o Município se dispõe a pagar à empresa ou ao consórcio vencedor é R$ 1,798 milhão. O detalhe é que a contraprestação só chegará ao teto quando todas as lâmpadas da cidade forem de LED. Os recursos sairão do Fundo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que só pode ser aplicado na iluminação pública.

Em 2022, por exemplo, Maringá arrecadou R$ 49 milhões com a CIP. Segundo fontes da Prefeitura, o Município pretende usar, no máximo, R$ 22 milhões em repasses anuais à PPP. O restante dos recursos será utilizado na manutenção, reparos, melhorias e consumo de energia nos próprios públicos, como UBSs, UPAs, Cemeis, escolas e estruturas administrativas.

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Vencerá o certamente que será realizado na B3 o concorrente que ofertar o maior desconto sobre a contraprestação do Município. A empresa ou consórcio que ganhar a concorrência terá que remunerar a B3 em R$ 614,2 mil e criar uma Sociedade de Propósito Específico, com o objeto único de execução dos serviços licitados, e realizar a subscrição e integralização de capital social de no mínimo R$ 24,4 milhões (30% do investimento previsto).

Ruas escuras

Não há dúvidas quanto à premente necessidade de melhorar e modernizar a iluminação pública da cidade – basta passar por avenidas como a Brasil e a Mauá, só para citar duas importantes vias comerciais do Centro, para constatar que as antigas lâmpadas de vapor de sódio com luz amarelada não dão conta da luminosidade exigida pelas amplas vias muito bem arborizadas.

O edital prevê 18 meses para 100% das luminárias da cidade ganharem lâmpadas de LED. As trocas serão iniciadas pelas vias lentas, que são as menos seguras para pedestres e motoristas. No entanto, a julgar pelos processos licitatórios realizados nas cidades paranaenses que já firmaram contratos de PPPs para serviços de iluminação pública, a assinatura da ordem de serviço para o início dos trabalhos em Maringá ainda poderá levar alguns meses – quiçá seja breve.

A lentidão do processo, de forma geral, é devida à enorme complexidade da licitação que envolve valores volumosos. O período de vigência dos contratos costuma ser longo, para amortizar o investimento. E, além da tradicional burocracia inerente às concorrências públicas brasileiras, os fornecedores de lâmpadas e materiais elétricos não são muito afeto às PPPs e tendem a criar obstáculos, como impetrar pedidos de impugnação.

Explica-se: no regime de concessão administrativa dos serviços, quem vencer a licitação pode, por exemplo, ter se associado a um fabricante de lâmpadas de LED e fazer compras diretas, pagando menos, o que não é possível quando os serviços são executados pelo próprio poder público municipal.

Bem elaborado

O diretor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo, Maurício Domingos, acredita que, devido às conceituadas instituições envolvidas na elaboração do edital de licitação de Maringá, a concorrência será relativamente célere. A B3 vai, inclusive, participar das respostas aos questionamentos eventualmente feitos pelas concorrentes.

No entanto, os prazos previstos no edital já foram dilatados, poucos dias após a publicação. Inicialmente, os envelopes com a documentação deveriam ser entregues no dia 4 de setembro e a fase de preços seria realizada no dia 6 de outubro. As datas foram adiadas para 28 de setembro e 6 de outubro.

Telegestão

O edital maringaense prevê a prestação de serviços que vão de poda de árvores e manutenção de postes à ampliação da rede e implantação da chamada telegestão, que é um conjunto de hardware e software que funciona acoplado à luminária do poste e permite, por exemplo, programar o acionamento ou desligamento das lâmpadas de LED, aumentar e diminuir a luminosidade, identificar lâmpadas queimadas e fazer medições de tensão, potência e eficiência. Além disso, a telegestão abre caminho para diversas aplicações voltadas para a chamada Internet das Coisas.

Maurício Domingos acredita que, com a PPP, o Município deve chegar a uma economia de R$ 1,5 milhão por mês. Lembrou que atualmente a Prefeitura gasta cerca de R$ 2,3 milhões com iluminação pública. “Essa economia será obtida de forma escalonada. Conforme as lâmpadas forem sendo substituídas e o sistema for sendo modernizado, os custos vão diminuir”, observou.

Disse que a Parceria Público-Privada, a princípio, não deve impactar na Taxa de Iluminação Pública, incluída na conta de luz das unidades consumidoras. “Com o tempo e o avanço da modernização do sistema de iluminação pública, por decisão da gestão pública, a taxa pode até sofrer redução”, acrescentou.

O diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Governo informou que a fiscalização das operações da PPP será feita pela Agência Maringaense de Regulação e pelo Verificador Independente, que será contratado por meio de concorrência pública.

Ressaltou ainda que a PPP de Iluminação Pública contempla três nortes seguidos pela administração municipal: preservação ambiental, economia de dinheiro e segurança pública. “Uma lâmpada de LED gera uma redução no consumo de energia de 60% a 70% em relação às lâmpadas de vapor de sódio. Isso é muito importante para o meio-ambiente”, observou.

Entraves licitatórios postergam resultados

Em Guarapuava, pioneira na criação de PPP de Iluminação Pública no Paraná, a licitação começou no dia 8 de abril de 2019 e a ordem de serviço ao consórcio vencedor foi assinada no dia 31 de janeiro de 2020. Ou seja, quase dez meses depois. Lá, o contrato foi de 20 anos e chegou a R$ 131.163.984,00. A segunda PPP de Iluminação Pública foi a de Toledo, que também demorou.

Em Curitiba, a concorrência com concessão de 23 anos, foi vencida pela Engie Soluções Cidades Inteligentes por R$ 292.754.000,00. Os envelopes foram entregues na B3 no dia 22 de junho de 2022 e o contrato foi assinado cerca de oito meses depois, no dia 1 de março de 2023.

Ponta Grossa também está licitando a concessão dos serviços de iluminação pública. O edital foi publicado no dia 17 de março deste ano e ainda está na fase de análise da documentação das concorrentes, principalmente da Trajeto Energia e Comércio Ltda, de Pinhais (PR), que no entendimento da Comissão de Licitação não apresentou toda a documentação exigida. O valor máximo do contrato é de R$ 176 milhões e o tempo de concessão de 13 anos.

Mais segurança com menor custo

O ex-prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, se inspirou no inovador modelo de gestão dos serviços de iluminação pública no exemplo de Belo Horizonte e foi o primeiro a implantar uma Parceria Público-Privada no Paraná. Ele, inclusive, esteve em Maringá para falar sobre o tema para técnicos, secretários e diretores envolvidos no projeto da PPP da Iluminação Pública.

Em entrevista ao Portfolio, Cesar lembrou que a iluminação pública é uma atribuição do município e que, para isso, as concessionárias – no caso a Copel – repassam a Contribuição de Iluminação Pública, que é paga pelo consumidor na conta de luz. “A CIP é prevista na Constituição Federal e os recursos são exclusivos para a iluminação pública. Eu entendo que a melhor contribuição que o município pode dar à segurança pública é uma iluminação pública de excelência”, observou.

Segundo o ex-prefeito, “uma PPP bem-feita, baseada na CPI, com um verificador independente contratado por licitação e uma Agência Reguladora eficiente, não tira receita do Município, melhora muito a prestação dos serviços, não impacta na taxa de iluminação pública paga pelo consumidor e, além disso, a economia gerada pela implantação de um sistema moderno, com lâmpadas de LED e telegestão, se paga”.

E acrescentou: “Eu disse ao prefeito (Ulisses Maia) quando estive em Maringá, que a iluminação pública local era incompatível com o altíssimo padrão da cidade”.