Enio Verri diz que Itaipu vai investir R$ 1 bi em ações ambientais e sociais no PR inteiro

No momento em que, 50 anos depois do Tratado da Itaipu Binacional ser assinado, e Brasil e Paraguai iniciam um processo de discussão para repactuação do Anexo C, parte do acordo que trata de questões financeiras, tais como o custo de energia e a venda de excedentes, o diretor-geral brasileiro da hidrelétrica, o deputado federal Enio Verri (PT), na manhã de segunda-feira (30) concedeu uma entrevista on-line exclusiva aos jornalistas do Portfolio Marcelo Bulgarelli e Téle Menechino.

O maringaense Enio Verri, que é professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, ex-deputado estadual e por três vezes consecutivas eleito deputado federal, acredita que o novo acordo deverá ser concluído no próximo ano e afirmou que em 2024 a Itaipu Binacional passará a investir em projetos ambientais e sociais em todo o Paraná e em 35 municípios do Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar o assoreamento da represa e, assim, prolongar a vida útil da usina.

Verri comentou que grandes empresas da iniciativa privada têm interesse em colocar a energia excedente do Paraguai – que usa menos que a metade da sua parte e vende o restante ao Brasil – no mercado livre. Mas o diretor-geral brasileiro acredita que para o Paraguai não é um bom negócio entrar em um mercado que oscila quando tem a opção de negociar preço com o Brasil. “Ressalto que a decisão é do Paraguai e que respeitamos qualquer que seja a decisão do nosso sócio”, frisou.

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Portfolio – Na semana passada iniciou-se uma discussão histórica que é a repactuação do Tratado da Itaipu Binacional, especificamente o Anexo C. O que o Brasil espera desta renegociação?

Enio Verri – O Anexo C é uma parte do Tratado que diz que, em 50 anos, seria necessário que as partes Brasil e Paraguai sentassem para renegociar as bases financeiras do acordo bilateral. Então é importante, primeiro, destacar que o que começa ser negociado agora é apenas uma parte do Tratado, a que trata da base financeira.

Essa base financeira vai debater, por exemplo, o valor dos royalties que são distribuídos aos municípios que foram atingidos pelas águas, tanto do Brasil como do Paraguai, e vão tratar sobre a questão da venda do excedente de energia. O acordo atual coloca que as partes, ou seja, Brasil ou Paraguai, que não consumir a energia que lhe é de direito, ele é obrigado a vender para a outra parte. Isso implica em, todos os anos, grandes brigas pelo valor da tarifa.

Por quê? Porque o Paraguai não consome toda a energia que ele tem direito e o excedente que ele não consome ele vende ao Brasil. Por isso, quando chega o período anual de negociação de tarifa, nós do Brasil queremos a tarifa menor possível, a mais barata possível, ao mesmo tempo o Paraguai, que vende a energia excedente, quer a tarifa mais cara possível.

Isso sempre dá ruídos e o preço acaba ficando sempre como resultado de negociação e alguns setores, principalmente a iniciativa privada dos grandes consumidores, sentem-se prejudicados.

A relação Brasil e Paraguai hoje é muito saudável. No ano que vem nós já teremos o resultado

Isso também fará parte da pauta. Então, o que se pode esperar é que, primeiro, serão encontros profundos, debates longos, muito longos, sobre cada detalhe do Anexo C do Tratado, mas ao mesmo tempo, dentro do que é uma negociação internacional, como as do GAT, por exemplo, que levam 40 anos… As da Organização Mundial do Comércio, que substitui o GAT, com negociações de 10 anos. Dentro desse contexto, essa será uma negociação rápida.

A relação Brasil e Paraguai hoje é muito saudável, o presidente Santiago Penha tem uma relação muito próxima com o presidente Lula e creio que será aí, no decorrer do ano que vem, nós já teremos o resultado dessas negociações e, consequentemente, esse Tratado seguirá para ser aprovado nos respectivos congressos nacionais.

P – Esse tratado em vigor, esse que está fazendo 50 anos, estabelece o Custo Unitário dos Serviços Elétricos, ou seja, o modelo é preço de custo, mas isso não é praticado, não é?

EV – Não, na verdade, existe o CUSE (Custo Unitário dos Serviços Elétricos). O CUSE tem uma planilha, tem um cálculo que é aprovado no Tratado que nós utilizamos. Pelo CUSE hoje, seria em torno de 12 dólares, 12,67 dólares seria o preço da tarifa.

Ocorre que, conforme disse, o Paraguai tem interesse que seja mais caro. Nessa última negociação, o Paraguai estava querendo 20 dólares. Depois de muita negociação, nós conseguimos fechar a 16,71.

É claro que eu quero ressaltar a vocês que, essa diferença dos 16 para os 12, ela está na conta diária dos consumidores, mas é insignificante. Para que você tenha uma ideia, hoje, se ao invés dos 16,71 fosse os 12,47, a redução do preço da energia da sua casa seria de 0,85%. É menos de 1%. Portanto, embora seja resultado de negociação, as negociações têm sido muito boas e temos conseguido reduzir substancialmente. Essa é uma informação importante.

De 2021 para 2023, nós conseguimos uma redução na tarifa da energia produzida por Itaipu para o Brasil de 26%. Portanto, nós temos conseguido reduzir de forma acentuada. Agora, só o CUSE não é suficiente porque o Paraguai tem 50% da empresa, ele é meu sócio. Eu não posso tomar uma decisão isolada e dizer que vai ser assim. Eu preciso negociar.

Daí, como eu disse, negociações longas, muito cuidadosas, porque eu não posso também criar problemas com o meu sócio, porque é meu sócio que vota, a cada 15 dias, os investimentos da empresa, as inovações que precisam ser feitas. Portanto, nós temos que ter uma relação bastante diplomática e civilizada.  O Paraguai consome cerca de 24% da energia, então sobra lá bastante.

P – Com essa repactuação, o senhor acha que deve ser mantida a cláusula que estabelece, obrigatoriamente, de um país vender para o outro o excedente?

Olha, essa é uma decisão puramente do Paraguai, porque eu consumo toda a minha energia. E eu não me preocupo muito com isso, porque segundo os dados que nós temos, a economia paraguaia vem crescendo de forma muito rápida nas últimas décadas. E, no máximo, em 8 anos o Paraguai vai estar consumindo toda a energia que lhe é de direito de Itaipu.

Portanto, no máximo 8 anos, o Paraguai, assim como o Brasil, vai estar brigando pela menor tarifa possível. Aí o CUSE vai funcionar. Aí nós vamos voltar a utilizar o CUSE, porque o Paraguai quer ter a tarifa e pagar o menor preço possível para ele consumir, assim como o Brasil.  Para uma usina que deve ter pela frente um tempo de vida de 194 anos, 8 anos não é nada. Então, portanto, esse não é um grande problema.

Segundo, o que a iniciativa privada quer, o setor de energia tem se preocupado em colocar na imprensa, como nos jornais de ontem, o que não nos atinge de maneira nenhuma, é que era preciso vender a energia no mercado livre. Ora, isso é uma decisão do Paraguai, se o Paraguai quer vender ou não.

Agora, por que o Paraguai vai para o mercado livre, que oscila, e o preço um dia é alto, outro dia é baixo e depende da situação?

Agora, por que o Paraguai vai para o mercado livre, que oscila, e o preço um dia é alto, outro dia é baixo e depende da situação? Com as chuvas que estamos tendo, por exemplo, e a previsão é de continuar essas chuvas durante todo o ano e o ano que vem também, vai haver uma grande oferta de energia.

O preço de energia no mercado livre vai cair. Por que o Paraguai vai querer ir para o mercado livre se ele pode ter um preço melhor, ainda por 8 anos, negociando com a Itaipu? Então, eu não creio, claro, é uma decisão do Paraguai, que é o nosso sócio e vamos respeitar a decisão deles, mas eu não creio de maneira nenhuma que o Paraguai vai querer ir para o mercado livre.

Isso é sonho de noite de verão do mercado, que quer comprar energia mais barata. Eu só não entendo por que o Paraguai vai querer vender energia mais barata. Mas eu repito, a energia é do Paraguai e é ele que vai fazer a escolha, não é o Brasil.  

P – Muitos criticam a Itaipu, principalmente o valor da energia elétrica, porque está embutida várias obras, tanto no Paraguai, como no Brasil, e principalmente no Paraná. Queria que o senhor comentasse isso.

EV – Conforme disse, a diferença do CUSE, que é o preço do Tratado, com o preço que é praticado hoje, que é o preço negociado, reduziria o valor da energia em 0,85%, em menos de 1%. Então, a energia não está mais cara. Isso aí é notícia dos jornais, normalmente vocês leêm muito isso numa entidade chamada Abrace, que cuida de interesses privados.

Isso não é real, eu estive no Senado há duas semanas, provei isso com números, e o Senado recebeu muito bem o que nós apresentamos. Esse é um primeiro ponto: não há isso de energia mais cara.

Segundo: sobre os investimentos que nós fazemos, é que esse 0,85% cria um excedente, tanto para o Paraguai como para o Brasil, porque é 50% cada um do excedente, e esse excedente serve para investimentos.

Historicamente, no Paraguai, esse excedente é investido em todo o país, até porque o Paraguai tem apenas 7 milhões de habitantes. No Paraná, era investido, anteriormente, só no Oeste do Estado.

Nós, quando chegamos aqui, entendemos que isso não era justo, porque a Itaipu é do Paraná e do Brasil, não é só do Oeste. O que nós fizemos? Fizemos uma análise técnica e descobrimos que os resíduos de todo o Paraná e de parte do Mato Grosso do Sul chegam diretamente ao reservatório de Itaipu e são direcionados para o assoreamento.

Detectamos que os 399 municípios do Paraná e 35 municípios do Mato Grosso do Sul estavam contribuindo com detritos no lago.

Consequentemente, a gente precisa evitar o assoreamento do reservatório para que Itaipu tenha mais tempo de vida. Para fazer isso, com essa análise técnica, detectamos que os 399 municípios do Paraná e 35 municípios do Mato Grosso do Sul estavam contribuindo com detritos no lago.

Criamos essa política chamada Itaipu Mais Que Energia e, pela primeira vez, esse recurso excedente de Itaipu é distribuído para todos os municípios do Paraná e para 35 municípios do Mato Grosso do Sul. Isso é um apoio revolucionário.

Como esse recurso é distribuído? Dentro dos critérios técnicos e públicos. Fizemos uma edital, colocamos em quais áreas nós investimos, que é só a área ambiental, lógico, que é a nossa preocupação ambiental, e social por tabela, porque ser ambiental é ser social. Nós abrimos um edital e dos 399 municípios do Paraná, 396 entraram no edital solicitando recursos.

Dos 35 municípios do Mato Grosso do Sul, os 35 pediram. Vamos soltar a lista dos municípios aprovados. Mas posso lhes garantir que todos os municípios que solicitarem recursos serão atendidos. Portanto, teremos a partir do início do ano que vem uma injeção da economia do Paraná e nesses 35 municípios do Mato Grosso do Sul.

É quase 1 bilhão de reais. Esse recurso será investido em unidades de reciclagem na área urbana, asfaltamento de estradas rurais para evitar erosão, investimentos em energia fotovoltaica para pais, creches e escolas públicas municipais.

Ou seja, fizemos um plano revolucionário que ao mesmo tempo amplia o tempo de vida de Itaipu, mas ele também contribui para o desenvolvimento social de todo o Estado do Paraná e parte do Mato Grosso do Sul. Esse é o motivo da escolha. A partir do ano que vem, esses investimentos serão restritos. Isso nós fizemos esse ano.

Por quê? Porque no ano que vem nós vamos investir muito nas linhas de Furnas. Essas linhas já são antigas e correm o risco de sofrer algum tipo de apagão. É um investimento de 2 bilhões de reais, nós chamamos HDTV. Esse investimento liga a produção de energia de Itaipu até o centro do país para evitar qualquer atraso.

Nós também vamos investir no PAC, mais 1 bilhão de reais, além da execução dessas políticas que eu disse para vocês. Então, no ano que vem, os investimentos em políticas ambientais e sociais sofrerão uma redução grande e nós vamos ampliar nossos investimentos na área de produção de energia elétrica.

Mas, na média, vamos continuar fazendo grandes investimentos em todo o estado do Paraná e parte do Mato Grosso do Sul, mas também confirmando que vivemos num país republicano e parte dos recursos de Itaipu tem que ser destinada a todo o país e não só para o estado do Paraná.

P – Ênio, eu não sei se o senhor teve conhecimento de um estudo da Ascende Brasil, que foi entregue ao Itamaraty. Nesse estudo, eles fazem um levantamento de pagamentos e de recebidos líquidos da Itaipu, de 1985 a 2022. E concluem que o Brasil pagou para a hirelétrica 428 bilhões de reais, enquanto que o Paraguai recebeu 29 bilhões. O senhor teve acesso a esse estudo?

EV – Não, não tive. Se não me engano, isso deve ter sido dito na imprensa de ontem. Eu não tive tempo de ver as sínteses dos jornais de ontem, estive em reunião desde cedo.

Mas isso faz parte dos estudos que essas entidades estão fazendo nesse momento de negociações do Anexo C. As entidades têm todo o direito de fazer isso, lógico, é uma democracia. Mas penso que faz parte de um processo para jogar a energia elétrica produzida por Itaipu no mercado livre.

P – E para 2024, além dos investimentos ambientais, do PAC e do Linhão de Furnas, o que mais a gente pode esperar da Binacional?

EV – Não é mais novidade para todos, pois já anunciamos que devemos começar, no decorrer do ano que vem, o término das obras da UNILA, que é a Universidade de Integração Latino-Americana, que está aqui em Foz do Iguaçu.

As suas obras estavam paralisadas. De 2016 para cá, depois do golpe, as obras foram paralisadas. Nós vamos terminar esta universidade federal com o financiamento de Itaipu também. Essa será a principal marca da Itaipu nos seus grandes investimentos, e claro, a execução da Itaipu Mais que Energia, que eu já expliquei.  A execução será feita pela Caixa Econômica Federal e vai se dar no decorrer do ano que vem.

P – Essa universidade é federal né?

EV – Federal. Já existe há muitos anos. São muitos cursos de mestrado, doutorado, cursos de medicina. Ela é uma universidade respeitada. A principal característica dela é que, além de alunos brasileiros, ela tem alunos de toda a América Latina.

Só que as obras foram iniciadas por uma concepção ideológica de papel de universidade. O governo Bolsonaro suspendeu, não era segredo, né, que o Bolsonaro não gosta de universidades, principalmente das públicas. Então, as obras ficaram paralisadas.

Nós estamos agora retomando para entregar essa universidade não só para Foz do Iguaçu, mas para toda a América Latina.

P – Ênio, 50 anos de Itaipu. Na sua concepção, qual o grande acerto e o grande erro?

EV – Olha, é muito difícil você analisar 50 anos, mas eu diria para você que Itaipu é uma soma de grandes acertos. Eu seria muito injusto se fizer uma análise de uma gestão ou outra. Eu diria a você, por exemplo, que a gestão passada cometeu um equívoco, que ao preferir não investir nas políticas ambientais conforme determina a missão da empresa, investiu apenas em infraestrutura.

Nos últimos quatro anos, Itaipu só investiu em ponte, estrada, contorno, e não era uma missão da Itaipu. A missão de Itaipu é política ambiental e social, está escrito no seu documento. Eu diria que isso não foi tão bom.

Agora a sociedade ganhou do mesmo jeito. Então eu diria que Itaipu é uma verdadeira revolução. Uma revolução da engenharia civil. Imagine, há 50 anos, quando não tinha software, não tinha máquina de cálculos científicos, não tinha nada disso.

A Itaipu é uma verdadeira revolução da engenharia civil e também uma revolução de integração

Foi também uma revolução de integração. Olha para pensar, durante 50 anos, e olhe que isso muda na vida de qualquer país, um país como o Brasil, com sua dimensão geográfica, com suas características culturais e políticas, como viver tão bem com o Paraguai? Um país que é menor do que o Estado do Paraná, que também, como o Brasil, passou por golpes, problemas de democracia, por melhorias, por dificuldades, mas sobreviveu 50 anos e sobreviveu bem.

A Itaipu é resultado de muita luta, de muitos erros, mas de muito mais acertos, de muita ousadia. Por isso que ela é hoje uma referência no mundo.

Eu atendi na sexta-feira (27/10) uma representação chinesa de Três Gargantas, que em tamanho é a maior hidrelétrica do mundo. E  eles vieram aqui dizer que o que existe na China, eles copiaram tudo de Itaipu. Você imagina?

Eles copiaram e aumentaram, o que é comum na China fazer. Vieram aqui trocar experiências conosco.  Também temos muito a aprender. Um grupo de técnicos nosso vai pra China pra podermos aumentar ainda mais a capacidade de produção nossa aqui da usina.