Moradores, Ipplan e Conselho são contra comércio e serviços em rua da Zona 4

Começaram nesta segunda-feira as Assembleias de Planejamento e Gestão Territoriais (AGPTs) para discutir a criação de eixos de comércio e serviços (ECS-E) em seis vias da cidade. A Rua Darcy Vargas, na Zona 4, já teve dois pareceres contrários. Moradores também não concordam com a mudança.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) e o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) entenderam que a rua tem menos de 200 metros de distância de outra rua já comercial, contrariando assim a Lei Complementar 888/2011.

Segundo os pareceres, a Rua Darcy Vargas dista de 147,15 m a 173,75 metros da Rua Luiz Gama, que já possui uso de ECS-E.  Pela lei, deve-se guardar distância mínima de 200 metros de outro eixo criado anteriormente.

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Como as análises são indicativas e não deliberativas, o futuro da Rua Darcy Vargas também passará pelas AGPTs. O projeto de lei prevendo o ECS-E partiu do vereador e presidente da Câmara, Mário Hossokawa. A associação de moradores da Zona 4, porém, acha estranho o assunto voltar à tona.

Em uma reunião no sábado (21/10), o presidente da associação do bairro, Martin Zavadinack Netto, entende que é uma tentativa de contrariar a lei de uso e ocupação do solo: “Vamos fazer manifestações públicas e levar o caso ao Ministério Público”.

A associação tem lutado contra a verticalização do bairro e a transformação de ruas residenciais em comerciais.

Com a criação do eixo de comércio e serviços, uma via originalmente planejada para ser residencial passa a contar com estabelecimentos comerciais e de serviços de pequeno porte, seguindo as normas do Plano Diretor Municipal.

Apenas uma parte da Rua Ponta Grossa

As demais ruas estão com seus pareceres aprovados, mas algumas tiveram restrições.  Somente um trecho da Rua Ponta Grossa, na Zona 8,  por exemplo, pode se transformar em ECS-E.

“Ocorre que essa rua tem um trecho residencial e no outro já começa o Centro Cívico”, explica Guilherme Bordin, diretor de Planejamento e Gestão Territorial do Ipplam.

Sendo assim, os pareceres são favoráveis somente para o trecho situado entre as avenidas Gastão Vidigal e Londrina. O Projeto de Lei que transforma a Rua Ponta Grossa em ECS-E  é de autoria do vereador Onivaldo Barris.

Ruas Ovídio Biaggi e Maria Napoleão

Também é do mesmo vereador a lei que muda o zoneamento da Rua Pioneiro Ovídio Biaggi (próximo ao Jardim São Clemente). Neste caso, parte de sua extensão já é um eixo comercial. Portanto, os pareceres foram favoráveis à regularização.

Um caso curioso é o da Rua Maria Napoleão dos Santos (Distrito de Iguatemi). Originalmente, o projeto de lei de autoria dos vereadores Onivaldo Barris e Mário Hossokawa, compreendia uma outra rua do distrito.

Porém, a interligação da Rua Sanhaço com a Rua 33.160, não atendia a Lei Municipal que fixa em 16 metros a largura mínima da via para criação de novo eixo de comércio e serviços.

Foi então recomendada a criação de um eixo de comércio e serviços de cerca de 580 metros na Rua Maria Napoleão dos Santos, “proposta que atenderia ao objetivo do projeto e às necessidades da população do bairro de maneira mais equânime”, diz o parecer do Ipplam.

Ruas José Haddad e Jacob Porsak

A mudança na Rua Dr. José Haddad  (bairro Jardim das Estações, perto do Parque do Japão) partiu de um projeto de lei do vereador Manoel Álvares Sobrinho. Não houve objeções.  

Segundo a análise, “a alteração requerida permitirá a valorização imobiliária e a geração de empregabilidade e renda com a implantação de comércio de produtos e serviços”.

Outra rua que pode se transformar em ECS-E  é a Jacob Porsak  (próximo ao Vale Azul). O projeto de lei é do vereador Mário Verri, teve pareceres favoráveis, mas somente para o trecho já urbanizado.

O que são os ECS

Segundo a Lei Complementar 888/2011, em seu artigo 13º, os Eixos de Comércio e Serviços — ECS, foram criados com a finalidade de abrigar usos e ocupações diferenciados ou auxiliares aos estabelecidos para a zona a que pertencem.

 O parágrafo 8º deste artigo estabelece que somente poderá ser criado novo eixo de comércio e serviços quando a via tem uma largura mínima de 20 metros, com uma pista de rolamento, no caso de rua.

Deve ainda ter largura mínima de 35 metros com duas pistas de rolamento, quando se tratar de avenida. Além disso, deve guardar distância mínima de 200 metros de outro eixo criado anteriormente. Também não pode ser uma via paisagística.

Comércios e serviços de pequenos portes

Eixo de Comércio e Serviços (ECS-E) compreende o comércio vicinal, as atividades de pequeno porte, disseminada no interior das zonas residenciais como mercearias, quitandas, padarias, farmácias, lojas de armarinhos, papelarias, lojas de revistas, casas lotéricas e depósitos de revenda de gás, bares, lanchonetes, entre outros.

Já os serviços vicinais, são também atividades de de pequeno porte, como  sapatarias, alfaiatarias, barbearias, salões de beleza, chaveiros, oficinas de encanadores, eletricistas, pintores e marceneiros, manufaturas e artesanatos, clubes recreativos, estabelecimentos de culto, de ensino, creches e ainda atividades profissionais não incômodas, nocivas ou perigosas.

Datas e locais das audiências públicas

Os encontros ocorrem nesta semana (dias 23, 24, 25) e na próxima segunda-feira (30), sempre as 19 horas em escolas municipais da cidade. As inscrições serão feitas nos locais, antes do início das audiências.

Programação das audiências públicas:

Segunda-feira, 23, às 19h

AGPT1 Rua Darcy Vargas

Local: Escola Municipal Odete Ribaroli Gomes de Castro (Rua Saint Hilaire, 1080 – Zona 5)

Terça-feira, 24, às 19h

APGT4 Rua Dr. José Haddad

Local: Escola Municipal Oscar Pereira dos Santos (Rua Petúnia, 239 – Jardim Industrial)

Quarta-feira, 25, às 19h

APGT5 Rua Ponta Grossa, Rua Jacob Porsak e Rua Pioneiro Ovídio Biaggi

Local: Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva (Rua Pion. Sebastião Alves Ramos, 116 – Jardim Paraíso)

Segunda-feira, 30, às 19h

APGT4 Distrito de Iguatemi – Rua Maria Napoleão dos Santos

Local: Escola Municipal Paulo Freire (Rua Amélio Barbosa, 1334)

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