Prefeitura divulga ‘comunicado de relevância’ sobre leilão da PPP da Iluminação Pública

Por volta das 16 horas desta quinta-feira (5), menos de 24h antes do início do leilão na B3 – Bolsa de Valores de SP, que começa às 14 horas de amanhã (6), a Comissão Especial de Licitação para a Parceria Público Privada de Concessão dos Serviços da Iluminação Pública de Maringá informou, por meio de um breve “comunicado de relevância” no Portal da Transparência, que:

– Os participantes cadastrados, e com garantia de proposta aportada para o certame em questão, tiveram suas inscrições confirmadas, estando todos aptos a participar, na qualidade de proponentes.

Diferente do que normalmente ocorre nos processos licitatórios realizados sem a participação de terceiros, como é o caso da B3, os nomes das empresas aptas a participar e das inabilitadas por não cumprir as exigências documentais, não foram divulgados. Nem o número de concorrentes foi informado.

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Na sexta-feira passada (28), depois que os envelopes com as documentações já haviam sido abertos, o Portfólio entrou em contato com a Comunicação Social da Prefeitura para saber quais as empresas tinham entregues os envelopes, já que não tinha sido publicada a ata da sessão da CEL no Portal da Transparência. E recebeu a seguinte resposta:

–  Conforme estabelecido no item 14.2.1 do edital e seguindo as orientações e padrões dos certames processados na B3, o comunicado de relevância (publicado hoje), que informará as concorrentes habilitadas após análise do envelope 1, e a ata da entrega dos envelopes com a documentação e proposta das licitantes, serão publicados nos dias 5 e 6 de outubro, respectivamente, no Portal da Transparência do município. O objetivo é preservar a relação de participantes e, dessa forma, garantir a competitividade do certame.

O edital estabelece que a empresa ou consórcio que ganhar a concorrência terá que remunerar a B3 em R$ 614,2 mil e criar uma sociedade de Propósito Específico, com o objeto único de execução dos serviços licitados e realizar a subscrição e integralização de capital social de no mínimo R$ 24,4 milhões.

O leilão será realizado às 14 horas e vencerá a concorrente que ofertar o maior desconto sobre a contraprestação do Município, que é de R$ 81,3 milhões e o leilão poderá ser acompanhado por aqui.

• Saiba mais sobre a PPP da Iluminação Pública de Maringá.