Sancionada lei que cria mais um Conselho Tutelar em Maringá

Maringá terá três Conselhos Tutelares (CTs) em 2024.  A novidade já vale neste domingo, 1º de outubro, quando ocorrerão as eleições para conselheiros (gestão 2024-2027).  O projeto foi aprovado na quinta-feira (28/9) pela Câmara de Vereadores (11 votos) e foi sancionado pelo prefeito Ulisses Maia no período da tarde. O projeto partiu do Executivo e foi incluído na pauta da sessão em regime de urgência.

A cidade contava com o Conselho Tutelar Zona Sul e Conselho Tutelar Zona Norte.  Eram dez conselheiros, cinco em cada unidade. A partir da próxima eleição, no domingo (1/10), mais cinco conselheiros serão eleitos. Ainda não foi definida a limitação do território de atuação. Ao todo, serão 26 candidatos concorrendo por uma das 15 cadeiras. A posse será no dia 10 de janeiro de 2024.

Recomendação do Ministério Público

A justificativa para a criação do terceiro Conselho Tutelar é uma recomendação do Ministério Público baseada na resolução 139/2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece um conselheiro tutelar para cada 100 mil habitantes no município.

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No caso de Maringá, seriam necessários mais dois CTs, por ter uma população de 400 mil habitantes. O quarto Conselho, no momento, não é possível devido a limite orçamentário. O subsídio de conselheiro é R$ 7.172,49.

Os conselheiros tutelares eleitos participarão de capacitação e de outras obrigatoriedades elaboradas com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Após a posse, eles terão 30 dias para  revisar e aprovar o regime interno e eleger, entre seus pares, o presidente, vice-presidente e secretários do CT.

A apuração terá iníco ao encerramento da votação (17h), na sala de reuniões do térreo da Prefeitura de Maringá. O resultado será divulgado no mesmo dia.

No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios.

Serviço eleitoral

Dia e horário: Domingo,  1° de outubro, das 8h às 17h;

Quem pode votar? Todos os eleitores maringaenses em situação regular perante a Justiça Eleitoral;

Número de  candidatos:  26. Saiba quem são AQUI.

Número de vagas: 15 vagas, distribuídas em três conselhos;

Onde votar? Serão 84 urnas, em 50 locais de votação. Saiba AQUI.

O eleitor pode conferir seu local de votação no site da prefeitura e nas redes sociais da @secrianca.maringa;

O que precisa para votar? Obrigatório documento com foto e aconselhável título de eleitor;

O voto é obrigatório? A votação não é obrigatória, mas a participação popular é fundamental para definir os representantes que atendem crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

Resultado –  A apuração iniciará com o encerramento da votação, na sala de reunião térreo da Prefeitura de Maringá e o resultado será divulgado no mesmo dia.

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