A delação de Mauro Cid e o MP na berlinda

A Constituição de 1988, por um lobby institucional nunca antes visto na história desse país, concedeu ao Ministério Público uma fatia de poder que nenhum outro ente possui.

Hoje, o MP é mais forte que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os abusos da Lava Jato (a despeito de todos os seus acertos) são prova disso.

Tentativas de limitar esse poder do MP estão pululando. O STF tem sido rigoroso com o parquet e o Legislativo, agressivo. E os procuradores e promotores sabem bem disso.

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Essa luta de poder ainda está começando, mas avançará. E as limitações ao poder ilimitado, atualmente, do MP vão avançar muito mais rápido.

A homologação da delação premiada do tenente coronal Mauro Cid, no âmbito do inquérito das milícias digitais é mais um calo no sapato do MP.

Porque a delação foi oferecida pela polícia (o delegado do caso), e não pelo representante do Ministério Público.

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, já arrepiou as penas do pescoço para a homologação sentenciada pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator presidente do inquérito (sim, inquérito tem presidente, normalmente o delegado).

Isso porque o MP entende que, por ser ele quem deve oferecer denúncia – e portanto, utilizar provas colhidas em delação – é ele quem deve propor o benefício ao indiciado (durante o inquérito o acusado não é réu, ainda).

O assunto já passou pelo STF duas vezes: na delação de Palocci e na de Sérgio Cabral. E o STF, que não faz coisa julgada contra si (ou seja, pode rever suas próprias decisões sem que isso fira o instituto da coisa julgada), se manifestou de forma contraditória nas duas oportunidades. Na primeira, afastando a necessidade de concordância do MP e, na segunda, reconhecendo sua necessidade, mas excepcionando-a no caso em concreto.

O MP luta, com isso, para manter suas prerrogativas. Mas, essa é uma luta inglória. Porque irá perder no final.

Não porque esteja errado. Isso é algo que, inclusive, deveria ser melhor dialogado com a sociedade. Mas porque o MP está muito forte. E, nessa briga de poder, ninguém quer um ente mais forte do que aquele ao qual pertence. Ninguém, no caso, é quem manda, obviamente. Porque o cidadão eleitor e financiador com seus impostos dessa festa toda, não faz sequer ideia do que se trata.