Milton Ravagnani

Colunista

Milton Roberto da Silva Sá Ravagnani é jornalista , advogado, autor de livros sobre Direito e Filosofia e membro da Academia de Letras de Maringá,

Pedágio

Suspenso, má non troppo!

POR Milton Ravagnani EM 08 DE setembro DE 2023

Sob o argumento de que comunidades quilombolas tradicionais não foram consultadas, o Ministério Público da União conseguiu arrancar uma decisão em caráter liminar da Justiça para suspender o processo de concessão de rodovias no Estado do Paraná.


O primeiro lote (Lote 1) concessionado, no entorno da Capital até a região da Lapa e Irati foi vencido pelo grupo Pátria com uma proposta de desconto sobre a tarifa base de pouco mais de 18% e foi comemorado pelo Governo do Estado como sendo o primeiro projeto do Novo PAC.


A suspensão, obviamente, atrasará um pouco o início da cobrança do pedágio, que o Governo encara como sendo de “um modelo mais moderno e justo” para a manutenção e ampliação da malha rodoviária paranaense.

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Na verdade, o modelo nada tem de novo, a não ser o fato de obrigar, por contrato, a execução das obras até o sétimo ano de concessão. Poderia ter avançado mais e ser muito mais justo, se nossos admiráveis deputados não fossem apenas uma corja de lambe-botas do executivo.


Hoje o Paraná já dispõe de uma malha duplicada razoável, mas que vem padecendo pela falta de manutenção desde que os contratos anteriores de concessão expiraram. Pois bastava conceder esses trechos, já duplicados, para quem se interessasse em promover as obras de duplicação que falta.
Explico: para cada 60km (em média) de rodovia já duplicada, o Estado concederia ao particular para explorar para a manutenção, desde que este iniciasse a duplicação de trecho igual. Com a condição de que o particular só explorasse o novo trecho, por período igual ao da concessão assim que este já estivesse totalmente concluído.


Justo para quem investe, justo para quem paga.


Mas, não: aqui primeiro se visa a capitalizar o investidor. Depois a obra. E o paranaense paga a conta. O MP e o judiciário fazem os ouvidos de mercador. Sabem, mas não agem: ficam apenas na perfumaria, como a decisão de agora que, obviamente, cairá em menos de seis meses.


E a nave segue o curso.

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