Loteadores criticam projeto de lei que obriga redes de energia subterrâneas

A aprovação do projeto de lei complementar que obriga os novos loteamentos residenciais de Maringá ter redes de iluminação, de dados e de telefonia subterrâneas foi duramente criticado por tradicionais e conceituados loteadores, incorporadores, empreendedores e imobiliaristas da cidade.

Aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores, com apenas um voto contra no último dia 3 (10), o projeto de lei proposto pelo Delegado Luiz Alves (República) seguiu para sanção – ou veto – do Poder Executivo. A matéria foi apresentada em meados de 2022.

Em síntese, os três empreendedores ouvidos pelo Portfolio, que preferiram “neste primeiro momento” não serem identificados, argumentaram que a implantação de redes subterrâneas vai impactar fortemente nos preços dos terrenos e “quem vai pagar a conta é a população”.

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Conforme o sócio proprietário de um grupo econômico que leva o sobrenome da família e que há 25 anos trabalha com loteamentos e incorporações, “a implantação de infraestrutura urbana em Maringá é uma das mais caras que já vi. Em um alqueire, hoje custa R$ 1,5 milhão”.

Acrescentou que a Lei Municipal Complementar 889/2011, que trata do parcelamento do solo em Maringá, “já é bastante rígida e, com uma prefeitura travada, onde os projetos de loteamentos não andam, essas exigências só vão dificultar e encarecer os preços dos terrenos”.   

Redes subterrâneas são restritivas

Outro tradicional loteador e incorporador de Maringá, da segunda geração no segmento, disse que “a implantação de redes elétricas e de dados subterrâneas custam de três a quatro vezes mais que as redes aéreas. E o empreendedor vai repassar esse custo, com uma rentabilidade mínima, para o comprador”.

Observou que “Maringá já tem uma posição muito restritiva em relação aos loteamentos, que devem ter lotes no mínimo com 400 m², que podem ser divididos, ou de 300 m², que não podem ser subdivididos”.

Acrescentou que “Sarandi está ficando restritiva” e que “em Paiçandu quase não tem loteamentos. Essas situações vão inviabilizando as classes D e E de construir a casa própria. Rede subterrânea fica bonito, mas custa caro”.

O terceiro empresário do ramo consultado pela reportagem também falou sobre o impacto da possível nova exigência nos preços dos terrenos e acrescentou que “a manutenção de redes subterrâneas é cara. Roedores rompem os cabos e encontrar o local do problema não é fácil”.

Os três empresários receberam, com uma semana de antecedência, o link da Lei Municipal Complementar 889/2011, a íntegra do projeto de lei que a altera e a reportagem do Portfólio sobre a aprovação da matéria.

Cutucou, um deles:

– Não sei o que ocorre… O autor é da segurança pública, então penso que deveria contribuir com projetos na área que conhece e não na que desconhece.