Vereador Maninho pede revogação de lei que ele mesmo propôs há três meses

Chamou a atenção na pauta da sessão da Câmara de Maringá de quinta-feira (9) um projeto de lei, o de Nº 16.854/2023, do vereador Cristian Marco Maia da Silva, mais conhecido como Maninho (PDT), revogando uma lei, a Nº 11.675, que ele mesmo havia proposto no dia 9 de agosto deste ano.

Na sessão de ontem de manhã, o projeto de lei para revogar a Lei Municipal Nº 11.854 foi aprovado por unanimidade, assim como foi na sua criação. Causa ainda mais estranheza o fato de os dois projetos de lei, para a criação e a revogação, terem tramitado em regime de urgência.

Esse rito de urgência só deve ocorrer quando há riscos de prejuízos iminentes se a matéria não for apreciada em tempo hábil. Mas esse não é o caso quando se trata de projetos de leis concedendo títulos de utilidade pública e, na sequência, revogando o mesmo.

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O título foi concedido à entidade Maranatha Associação Brasileira de Reabilitação de Dependentes Químicos e Doentes Mentais, que é presidida pelo empresário Nicholas Paim Falias. A entidade havia ficado desativada por cerca de dez anos.

Questionado durante um intervalo da sessão de quinta-feira sobre os motivos que o levaram a criar e a revogar a lei em apenas três meses, Maninho respondeu apenas que “foi a pedido da entidade”. O que não deixa de ser estranho: primeiro uma pressa demasiada para aprovar e, em seguida, a mesma urgência para revogar.

Pressa essa explicitada pelo regime de urgência, que evita a análise das Comissões Permanentes. A primeira delas seria a Comissão de Constituição e Justiça, a qual certamente daria parecer contrário, à medida que a entidade, segundo uma fonte da própria Câmara, “não tem a documentação necessária”.

O procurador jurídico da Câmara, Odacir Cristovan Fiorini Junior, ao ser questionado se ele é o vice-presidente da Maranatha, respondeu:

– Eu achava que era do Conselho Fiscal, mas agora vieram me dizer que sou vice-presidente.

Duas fontes bem informadas que trabalham na Casa confirmaram que o irmão do vereador Onivaldo Barris (União), Orivaldo Barris também faz parte da diretoria da Maranatha. O Portfolio não conseguiu contato com ele.

Os interesses que motivam uma entidade a obter a condição de utilidade pública são deixá-lá legalmente apta a receber recursos públicos, o que a princípio é legítimo, desde que comprove os serviços prestados à comunidade, apresente a documentação legal exigida e que obtenha o título dentro dos trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara.