Conflito entre Hospital Psiquiátrico de Maringá e Secretaria de Saúde tem novo episódio

O já histórico embate entre o Hospital Psiquiátrico de Maringá e a Secretaria Municipal de Saúde, que teve início em 2018, nesta semana ganhou mais um episódio – porém requentado, aparentemente sob encomenda.

No dia 11 de outubro o Diário Oficial da União publicou uma portaria formalizando o que na prática ocorreu, talvez por coincidência do destino, há exatamente um ano, quando a SMS determinou a interdição definitiva dos últimos 80 leitos em funcionamento do HPM.

Desde então, como o hospital não prestou qualquer tipo de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, também não recebeu nenhum tostão. Os repasses do SUS, por meio dos Municípios, só podem ser efetivados mediante a comprovação dos serviços prestados.

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Mesmo assim, o apelo de um texto distribuído sem identificação de origem sentenciou que, “por conta de um ofício da SMS, Maringá perdeu R$ 7.401.705,60 em repasses da União para a manutenção de leitos psiquiátricos de média e alta complexidade”. A fonte do recurso grafado em centavos não foi informada. Nem precisava.

O material também reproduziu falas do representante do HPM, Maurício Parisotto:

– São recursos perdidos pela administração de Maringá, em uma ação política que resultou na diminuição de repasses pelo SUS. Vemos, tantas vezes, gestores afirmando as dificuldades de se otimizar recursos para o melhor atendimento da saúde. O Hospital perde muito, mas, quem sofre, de fato, é a população de Maringá.

O texto, que não pode ser chamado de apócrifo porque foi distribuído por WhatApp por um jornalista que figura nos contatos de colegas de profissão, diz que “o recurso que Maringá perdeu da União vem em má hora para o Estado” – como se reforçando que o corte acabara de ocorrer.

Como já foi dito e não custa repetir, os recursos deixaram sim de ser enviados para Maringá há um ano, já que os serviços pararam de ser prestados com a interdição do HPM. Interdição essa que ocorreu, conforme a SMS, por descumprimento de normas técnicas estabelecidas em lei.  

A nota à imprensa informa também que “mediante um levantamento feito pela Lei de Acesso à Informação, observou-se que o Estado está com uma fila de 634 pessoas à espera por um leito psiquiátrico, para garantir tratamento público”.

É verdade. A consulta foi feita no dia 4 de outubro, não se sabe por quem, e a resposta detalha que o número “se refere a todo o Paraná, de adultos e adolescentes, de ambos os sexos, com história e quadro clínico de dependência química, transtornos mentais diversos e/ou as duas patologias associadas”.

Em sua capacidade máxima, poderia sanar um terço da demanda reprimida do Estado

Depois, segue, com mais uma declaração de Parisotto:

– É lamentável ver que o hospital, caso estivesse operando em sua capacidade máxima, poderia sanar um terço da demanda reprimida do Estado. Estamos falando de saúde, de pessoas com histórias que precisam de ajuda e estão sendo negligenciadas pela Prefeitura de Maringá. Agora, a cidade perdeu o financiamento de 80 leitos de média e alta complexidade, por uma ação política do município, que está sendo discutida na justiça. A saúde precisa ser levada a sério pelos gestores.

Também é fato que o hospital poderia atender mais de um terço da fila, já que o HPM chegou a ter 252 leitos com pacientes do SUS, conforme contrato com a SMS. Mas a pergunta é, por quê não está?

Em uma participação em sessão da Câmara de Vereadores, no dia 25 de outubro de 2022, o mesmo Parisotto deu a sua resposta:

–  O Hospital Psiquiátrico de Maringá está interditado há três meses e sem faturamento. A interdição, realizada pela Vigilância Sanitária, ocorreu por conta de uma fiscalização criteriosa que não é realizada com tanto rigor em outros hospitais públicos.

Teria, mesmo, ocorrido excesso de rigor? O ofício da SMS, enviado ao Ministério da Saúde no dia 11 de outubro de 2022, apresenta outra versão e um histórico conforme resumo abaixo:

– O Hospital Psiquiátrico de Maringá foi advertido diversas vezes devido às irregularidades sanitárias, à precária assistência prestada ao paciente, pela falta de Plano Terapêutico Singular adequado ao paciente, pelo descumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo despreparo da equipe técnica.

(Algumas expressões podem parecer superlativas, mas quem não é do ramo sabe o que é Plano Terapêutico Singular? E se está ou não adequado ao paciente?)

Nomeou uma comissão técnica específica com a responsabilidade de avaliar os casos de óbito

Parêntes à parte, continua pontuando o ofício encaminhado ao MS:

– Devido à gravidade de alguns casos ocorridos nas dependências do serviço, em 2018 a SMS nomeou uma comissão técnica específica com a responsabilidade de avaliar os casos de óbito e outras intercorrências graves e encaminhar relatório com as análises dos casos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Mais:

– Em 29 de outubro de 2021, a VISA liberou 109 dos 252 leitos para internação de pacientes do SUS e determinou que o HPM deveria dar continuidade no Plano de Ação para realizar as adequações sanitárias.  

Outros dois:

– Em 22 de dezembro de 2021, após visita técnica, a VISA emitiu o Termo de Ciência nº 61311 que liberou mais 15 leitos para internação e dar continuidade às adequações sanitárias, o que não ocorreu.

– Em 15 de julho de 2022 a Vigilância Sanitária emitiu o Termo de Interdição Cautelar nº 6427 que interditou o hospital devido o risco sanitário grave e iminente e para fins de proteção à saúde pública/cumprimento da norma legal, pelo prazo máximo de 90 ou até que fossem sanadas as irregularidades.

E mais um:

– Em 11 de outubro de 2022, como não houve regularização do serviço, a VISA emitiu o Termo de Imposição de Penalidade Nº 55/2022 e realizou a interdição definitiva do local e impôs multa.

Na última terça-feira (17), após ser procurada por alguns veículos de comunicação que haviam recebido o texto expressando a indignação do HPM, a SMS informou que “pleiteia o remanejamento de parte dos recursos para a Emergência Psiquiátrica do Hospital Municipal”.

A interdição do hospital é definitiva. A instituição deverá solicitar a reabertura com nova atividade

Também reafirmou que “a interdição do hospital é definitiva, que não cabe a solicitação de renovação de licença e que, para a retomada das atividades, a instituição deverá solicitar reabertura com nova atividade”.

Bem… Definitivo na vida é a morte e isso só pra quem morre.

(Nota do autor: Não nos cabe julgamentos – um juíz de Direito de primeira instância já o fez e o tentado Termo de Ajustamento de Conduta foi negado pelo Ministério Público – , mas contextualizar fatos é atribuição, direito e, creio eu, dever do Jornalismo responsável).