Projeto de lei proíbe restaurantes de usar exclusivamente cardápio digital

A Câmara de Maringá aprovou na terça-feira (10) projeto de lei do vereador Sidnei Telles (Avante) que “proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital”.

O projeto recebeu 11 votos a favor, três contra e uma abstenção. O autor da matéria aprovada em primeira discussão em forma de substitutivo, disse que se inspirou em pesquisa e projeto semelhante aprovado no Rio de Janeiro e que ouviu o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá, “que concordou”.  

Ao defender o projeto, Telles disse, entre outras coisas, que o uso do cardápio de papel é uma forma de proteger os dados pessoais, que podem ser hackeados durante o uso do smartphone. Acrescentou que algumas pessoas também apresentam dificuldades no uso do celular para fazer o pedido de forma digital.

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“Não estamos dizendo que os restaurantes devem ter cardápios de papel para atender a todos os clientes, mas sim ter alguns, para atender quem solicitar”, disse Sidnei Telles. “Mas não é isso que está escrito aqui no projeto de lei”, observou em seguida o vereador Rafael Roza (Pros). “Por isso apresentamos o substitutivo”, respondeu Telles.

Se essa lei for aprovada, como fazer pedidos pelo Ifood?

Roza disse também que “por enquanto não é possível hackear o QR Code, que são usados para acesso aos cardápios digitais e que “a digitalização é uma tendência mundial”. Com certa dose de ironia, o vereador que votou contra o projeto comentou em plenário que, “se essa lei for aprovada, como fazer pedidos pelo Ifood sem um cardápio físico?”.

O Artigo 4º do projeto de lei ordinária estabelece que “os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará todas as medidas necessárias para a regulamentação e o fiel cumprimento desta Lei”.

Próxima sessão só será na terça

A próxima sessão Câmara, que seria realizada nessa quinta-feira (12), devido ao feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, só será realizada na terça-feira (17) da outra semana, quando o projeto de lei deverá ser incluído para a segunda discussão.

Aprovada em segunda discussão, o projeto de lei seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. Caso seja sancionada, terá que ser regulamentada e publicada para entrar em vigor. Se for vetada, volta para nova apreciação da Câmara de Vereadores, que pode ou não derrubar o veto.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá, Genir Pavan, foi procurado pelo Portfolio para comentar o assunto, mas não retornou a ligação telefônica e nem a mensagem enviada por aplicativo.