Sobre imbróglio com a Sanepar, Hossokawa defende PPP para prestar os serviços

Assim como ocorreu com os serviços de iluminação publica, Maringá poderá ter mais uma Parceria Público Privada (PPP). Agora seria para os serviços de água e esgoto. É uma das alternativas diante do impasse entre a Prefeitura e a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), empresa que trabalha sem contrato há 13 anos e cobra uma dívida de quase R$ 2 bilhões do município.

Quem defende essa modalidade (PPP) é o presidente da Câmara Mário Hossokawa (PP), que viu com bons olhos a concessão dos serviços de iluminação pública de Maringá, realizado na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo, no último dia 6 (10).

Naquele certame, venceu o consórcio Luz Maringá, formado por Enel X Brasil e Celt Engenharia, que no leilão foi representado pelo Consórcio Itaú. A Prefeitura de Maringá se propôs a pagar mensalmente até R$ 1,875 milhão. A contraproposta do Consórcio foi de R$ 821.791,92 – com um deságio de 54%.

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Em relação à Sanepar, este ano a companhia havia oferecido R$ 300 milhões à Prefeitura de Maringá como indenização para dar continuidade à prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta com tratamento do esgoto. A empresa, caso a oferta fosse aceita, continuaria na gestão dos serviços até 2040 – ela também doaria o Horto Florestal para o município.

Porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no último dia 10 (10), rejeitou a oferta. Hossokawa comemorou a decisão e disse que, “o que interessa do Horto Florestal, que é a natureza e seus benefícios à cidade, já é nosso. E os R$ 300 milhões não daria nem para acabar com a erosão que existe no horto”. E defendeu a realização de uma licitação para uma PPP.

Em entrevista aos jornalistas Marcelo Bulgarelli e Téle Menechino, do Portfolio, o presidente do Legislativo Municipal falou, inclusive, sobre os bastidores do imbróglio do município com a Sanepar.   

Portfolio  – O que o senhor acha das PPPs (Parcerias Pública Privada) na iluminação pública?

Mario Hossokawa – A gente ficava preocupado com isso. No começo, nos amarramos de todo o jeito para que quando saísse o edital de licitação e a minuta do contrato, fossem enviados para a Câmara referendar.  O próprio Tribunal de Contas fez sugestões. O resultado foi muito bom pra cidade.

A prefeitura poderia fazer com recursos próprios, mas estamos contentes, pois tivemos 54% de desconto. E depois dessa catástrofe recente que derrubou luminárias de mais 200 postes, teremos a reposição feita por conta da empresa que ganhou a licitação.

Foi feliz a posição que a Câmara tomou sobre o acordo que a prefeitura queria fazer com a Sanepar. Eu falei com o prefeito (Ulisses Maia) que não era a favor. Ele argumentou que além desses R$ 300 milhões a Sanepar iria comprar o Horto Florestal e doar para o município.

Pra mim, mesmo se a Companhia me dissesse que me daria o Horto de presente, eu recusaria. Dizem que tem valor ambiental e é por isso que está ali. Esses 300 milhões não dão nem para combater a erosão que está dentro do Horto. A prefeitura não consegue nem preservar o Parque do Ingá.

P – E a questão da Sanepar?  Havia um contrato entre a Companhia e o município de Maringá em 1996, permitindo a exploração do serviço de água e esgoto por 30 anos a partir de 2010.  

A Sanepar está há 13 anos sem contrato em Maringá, desde 2010, quando venceu o último contrato. O Doutor Said (Ferreira, prefeito da cidade em 1996) assinou um decreto prorrogando, mas isso não tem valor nenhum.

São 13 anos ganhando R$ 100 milhões por ano, de lucro líquido. Em 2022, tiveram R$ 156 milhões de lucro. E queriam dar mais 17 anos, para a Sanepar ficar até 2040 em troca de R$ 300 milhões, dinheiro que eles recuperam em dois anos. Vão ficar todos esses anos nadando de braçada? Não.

Em 2035 nomeariam uma comissão para recalcular de novo qual é a dívida do município com relação a indenização. Agora a Sanepar diz que está em torno de R$ 1 bilhão e 880 milhões. Se a prefeitura quiser retomar o serviço, terá que fazer a indenização do investimento que eles fizeram. Mas que investimento a Sanepar fez ? 

Antigamente ela fazia rede de esgoto em qualquer loteamento que a prefeitura liberava. Hoje é a loteadora que tem que fazer tudo, rede de agua, de esgoto, de telefone, a parte elétrica da iluminação pública, asfalto, meio fi … A Sanepar não investe mais. Então, por que temos toda essa dívida para pagar? O único investimento que fizeram foi retirar os motores que estavam embaixo d’água (na captação de água do Rio Pirapó) e os levantaram.  E o que mais fizeram? 

Estão fazendo agora a rede de esgoto de Floriano e Iguatemi, mas fora isso, por que a prefeitura esta devendo R$ 1 bilhão e 880 milhões? E o lucro que tiveram?  Da minha parte sou contra, mas os vereadores da CCJ também entenderam que era irregular e ninguém apresenta de onde arrumaram esse cálculo.  Deram o parecer contrário e não tramitou.  Eu considero isso uma vitória da cidade e uma proposição correta da Câmara.

Nos pensamos no futuro da cidade. Se ele (prefeito) pedisse autorização para fazer a licitação, a gente aprovaria. Poderia ser pra 20 ou 25 anos. A gente aproveita, mas nos mesmos moldes que nós fizemos com a PPP (da iluminação pública).

Nós pegamos a água mais cara do Brasil.

A sugestão da Câmara é que se monte uma PPP para os serviços de água e esgoto. Pode ser uma PPP ou uma licitação. Queremos saber qual benefício vai trazer para a população. Nós pegamos a água mais cara do Brasil.

P – Como assim?

Eles falam abertamente que o sistema de Maringá tem que cobrir o déficit em cidades como Dr Camargo, Floresta e outros municípios. A Sanepar diz que elas não dão lucro, só prejuízo. Então, Maringá cobre esse déficit .

E A Sanepar vai continuar operando sem contrato?

A Câmara vai formar uma Comissão de Estudo para analisar a dívida que a prefeitura fala que precisa pagar à Senepar. Se não, vão ficar aí sem contrato até quando quiserem. Eu pergunto pro prefeito onde é que acharam esse valor e ele diz que não sabe. Então vamos fazer uma Comissão de Estudos e contratar alguém capacitado, pode ser a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou Fundação Getúlio Vargas. Queremos uma entidade que saiba como se faz o cálculo para saber qual é  realmente a dívida da prefeitura.

Também vamos saber qual foi o lucro que a Sanerpar teve nesses 13 anos. Veja receita e resultado.  Em 2021, foi R$ 147 milhões. E tiveram um lucro (entre 2010 e 2021) de R$ 1 bilhão e 196 milhões. Então, de onde vem esse lucro? Só nós que estamos devendo?

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