Comissão de Impactos Urbanísticos e Vizinhança tem nova composição

A Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança (CEIUV) da Prefeitura Municipal de Maringá, responsável pela análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório do Impacto de Vizinhança (RIV), passou a ter nova composição. A Portaria 780/2023 do Gabinete do Prefeito, com as nomeações, foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (7).

Atendendo ao Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257, de julho de 2001) e à Lei Complementar Nº 1.381, de maio de 2023 (que regulamenta o Plano Diretor de Maringá, aprovado em 2006), edificações comerciais e serviços, industriais e institucionais com mais de 5 mil m² e as residenciais com mais de 25 mil m² ou 300 dormitórios, são obrigadas a apresentar o EIV/RIV.

Sem a análise do EIV/RIV pela CEIUV e a aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, a obra não pode ser realizada. A nova comissão é presidida por Érika Veiss Holz, diretora de Controle e Ocupação Urbana da Secretaria Municipal de Urbanismo. A vice-presidente é a engenheira civil Patrícia Barbosa Minari Purpur, da mesma secretaria.

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Conforme definição do Estatuto da Cidade, impactos de vizinhança são os efeitos decorrentes da implantação de atividades ou empreendimentos que podem causar danos e/ou alteração na morfologia urbana, no ambiente socioeconômico, natural ou construído, ou sobrecarga de atendimento da infraestrutura básica.

Por vizinhança, entende-se o conjunto de pessoas, edificações e atividades lindeiras ao empreendimento, seja na área de influência direta ou indireta. O EIV/RIV deve contemplar os aspectos positivos e negativos sobre a qualidade de vida da vizinhança, tais como aumento de tráfego, ruídos e poluições.

Dependendo do empreendimento ou atividade, podem ser exigidas medidas mitigatórias para prevenir, neutralizar ou reverter os impactos negativos; medidas compensatórias para compensar os impactos irreversíveis; e medidas potencializadoras, destinadas a melhorar os efeitos positivos.

Na análise do EIV/RIV, caso faltem documentos, necessidade de correções e informações, será emitido comunicado ao requerente para as devidas providências em um prazo de 20 dias úteis. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso seja solicitado e justificado. O não atendimento do comunicado nos prazos estabelecidos implica no arquivamento do processo.

Comissão tem representantes de cinco órgãos

A CEIUV é composta por 19 servidores públicos municipais, sendo seis da secretaria de Urbanismo e Habitação, quatro do Instituto Ambiental de Maringá, três do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, três da secretaria de Obras Públicas e três da secretaria de Mobilidade Urbana. A nova composição é a seguinte:

– Erika VeissHolz – Presidente – Diretora de Controle e Ocupação Urbana – S.M. Urbanismo e Habitação

– Patrícia Barbosa Minnari Purpu – Vice-Presidente – Engenheira Civil – S.M. Urbanismo e Habitação

– Douglas Fabiano Costa de Lima – Gerente de Impacto Urbanismo/Biólogo – S.M. Urbanismo e Habitação

– Henrique Shintaru Maeda – Engenheiro Civil – S.M. Urbanismo e Habitação

– Reginaldo Rodrigues dos Santos – Gerente de Edificações / Arquiteto e Urbanista – S.M, Urbanismo e Habitação

– Géssica Dariana Gmach Arlindo – Auxiliar Administrativa – S.M. Urbanismo e Habitação

– Guilherme Bordin Catani – Diretor de Planejamento e Gestão Territorial / Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança / Arquiteto e Urbanista – IPPUM

– Poliana Padula – Gerente de Ordenamento Territorial/Arquiteta e Urbanista – IPPUM

– Aviter Bordinhon Ribeira – Gerente de Planejamento Territorial/Arquiteto e Urbanista – IPPUM

– Thayse Nathalie Ferro – Diretora de Licenciamento Ambiental/Engenheira Ambiental – IAM

– Andréia Soares Zola de Almeida – Engenheira Química – IAM

– Matheus Gimenez Buzo – Diretor de Biodiversidade/Biólogo – IAM

– Andrea Déstro Simonsen Garcia – Gerente de Licenciamento Ambiental/ Engenheira Ambiental – IAM

– Marcos Vieira Prestes – Gerente de Infraestrutura/Engenheiro Civil/ S.M. Obras Públicas

– Henrique Azevedo Silveira – Engenheiro Civil – S.M. Obras Públicas

– Eliane Kamimura – Engenheira Civil – S.M. Obras Públicas

– Tathyane Camara de Souza Amorim – Gerente de Fiscalização e Controle Financeiro/Engenheira Civil – S.M. de Mobilidade Urbana

– Elise Savi – Gerente de Projetos, Mobilidade e Acessibilidade / Arquiteta e Urbanista – S.M. de Mobilidade Urbana

– Ana Carolina Pussi Brito – Arquiteta e Urbanista – S.M. de Mobilidade Urbana