Correição na 13ª Vara Federal aponta “gestão caótica” de Sérgio Moro

No dia 30 de maio deste ano o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e nos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A correição teve início no dia seguinte à publicação da portaria e foi encerrada no dia 2 de junho de 2023.

No último final de semana vazaram informações do primeiro relatório parcial da correição extraordinária onde se deu a Operação Lava Jato, liderada pelo então juiz federal e hoje senador da República Sérgio Moro, que nasceu em Maringá no dia 1 de agosto de 1972 e se formou em Direito na UEM. As informações iniciais revelam uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal.

Conforme apurado por grandes veículos de comunicação e confirmado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, “não há inventário mostrando onde foram guardados todos os itens apreendidos durante a Operação Lava Jato, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior”.

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Como é de conhecimento público, a Lava Jato fez inúmeros acordos de leniência, que amealharam cerca de R$ 22 bilhões. Cerca de 10% desse dinheiro, R$ 2,1 bilhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, foram repassados para a Petrobras. Segundo o TCU, “o dinheiro foi movimentado sem qualquer preocupação com a transparência”.

Na época, a estatal brasileira era investigada por autoridades norte-americanas e esse dinheiro possibilitou um acordo internacional. Nesse acordo, inclusive ficou definido que a Petrobras investiria na criação de uma fundação de combate à corrupção.

Na portaria que o Corregedor Nacional de Justiça determinou a correição extraordinária, Salomão justificou que “a medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”.

Não bastassem os desdobramentos que ainda virão da investigação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, também pesa contra Moro (União) uma ação – eram duas, que foram transformadas em uma – que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que ainda não tem data para serem julgadas.

A ação pede a cassação do mandato do senador, que caso ocorra, o Paraná terá que fazer uma eleição complementar para a vaga que se aberta no Senado.