Revisão do Plano Diretor corre risco de só ser concluído em 2024

Faltando menos de um mês para o recesso na Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor do Município de Maringá corre o risco de não ser votada ainda neste ano. Os vereadores não se mostram o reticentes sobre o Plano, mas evitam afirmar que haverá tempo hábil para as análises e debates.  

O fato é que o documento ainda não foi despachado para a Comissão Permanente de Políticas Gerais, coordenada pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT).

A Lei Complementar nº 632, de 6 de outubro de 2006, previa que a revisão deveria ocorrer a cada 10 anos, mas isso não acorreu durante a administração do prefeito Roberto Pupim (2013- 2016), tampouco no primeiro mandato do prefeito Ulisses Maia. A pandemia (2020/21) contribuiu com o atraso, já que a revisão passa por audiências públicas, além de questionamentos jurídicos.

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“O ideal seria que ocorresse agora. Já são muitos anos diante de uma atuação equivocada e descomprometida do Executivo. O Legislativo não pode cometer o mesmo erro”, entende a presidente da CPPG.  

Quando o Plano Diretor chegou à Câmara, o vereador Sidnei Telles (Avante) chegou a sugerir a criação de uma Comissão Especial para fazer a análise de mérito do projeto de lei. A proposta criou mal-estar em alguns parlamentares, sobretudo na vereadora. “Oras, quem detém a atribuição regimental para fazer essa análise é a Comissão Permanente de Políticas Gerais”, disse Ana Lúcia.

Telles acabou retirando o requerimento eafirmou que a intenção não era criar uma comissão paralela. “As comissões de estudos são comuns na Casa, com tempo para começar e terminar. Vários vereadores me pediram para abrir a Comissão e eu propus trazer os técnicos da Associação dos Engenheiros, do Conselho de Engenharia, da Arquitetura e outros. A vereadora também seria convidada”, justificou.

Quando ele chegar, teremos apenas 20 dias para analisar. A matéria é muito complexa

O documento da revisão do Plano Diretor do Município de Maringá tem 188 páginas. A Comissão Permanente de Políticas Gerais antecipou os estudos preliminares, mesmo com o projeto ainda ter sido formalmente despachado. “Quando ele chegar, teremos apenas 20 dias para analisar. A matéria é muito complexa”, disse a vereador.a

A metodologia a ser utilizada pela Comissão é mostrar aos vereadores que todas as questões apresentadas nas conferências públicas, indeferidas ou não, podem ser objeto de emendas na Câmara.

As discussões incluem o mapa do macrozoneamento que vai indicar quais áreas serão residenciais, mistas, industriais ou comerciais. A partir desse macro, uma lei específica de uso e ocupação do solo vai definir os parâmetros construtivos e específicos.  

Foram realizadas 20 audiências e duas conferências públicas. Sob o ponto de vista formal, o processo participativo – mesmo com a baixa presença de público- foi assegurado pelo Executivo. Agora, cabe à Câmara fazer a análise e, posteriormente, a votação. O recesso começa no dia 14 de dezembro, mas nada impede que sejam realizadas sessões extraordinárias.

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